Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.

protesto indevido do título - Cerceamento de defesa - Não configuração - Julgamento antecipado da lide

O Protesto Coringa

Congresso Nacional: É, conseguimos chegar até aqui, e agora?!Esse é o problema de um protesto abstrato, desfocado, sem prioridades

Prescrição. Protesto interruptivo.

Protesto por Novo Júri

Pretensão à indenização. Indicação de títulos a protesto. Pessoa jurídica.

Sustação do protesto. Ofensa à honra.

Apelação cível. Indenização.

Dano moral. Manutenção protesto de título.

Modelo de ação para cancelamento de protesto de títulos

Cancelamento do protesto de títulos

Protesto de sócios. Acordo trabalhista.

Título judicial. Efetividade da execução.

É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de comarca diferente do domicílio do devedor

STJ acolheu o recurso da empresa, validando a notificação extrajudicial, e determinou o retorno dos

Ação de cobrança. Crédito extrajudicial. Parcelas atrasadas de auxílio-doença. Prescrição reconhecida.

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

Condenada por dano moral instituição bancária

A instituição deverá pagar indenização de R$ 12 mil reais por levar a protesto letra de câmbio

Civil e processual civil. Ação de compensação por danos morais. Oficial do cartório de protestos.

Descumprimento de determinação judicial. Cancelamento do protesto.

Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Indeferimento. Cabimento. Títulos não aceitos.

Hipótese em que a credora pretende a execução de duplicatas, mas apresentou apenas as notas fiscais e os instrumentos de protestos, deixando de exibir os comprovantes de entrega e recebimento das mercadorias pelo sacado - Desatendimento dos requisitos previstos no art. 15 da Lei 5.474/68 - Comprovação da entrega no curso do feito não é possível por se tratar de fator externo aos títulos executivos - Acolhimento da exceção de pré-executividade - Inexistência de título executivo - Petição inicial indeferida, cabendo a cobrança da dívida pelos meios próprios - Recurso provido.

Conflito de Competência. Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/05

Execução de Título Extrajudicial.

Recurso de revista. Programa de demissão voluntária.

Transação extrajudicial. Coisa julgada.

Competência. Execução. Título extrajudicial. Exceção de incompetência do Juízo. Argüição não condicionada à existência de penhora. Cabimento.

Competência - execução - título extrajudicial.

Juiz condena empresa por protesto de título

O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a empresa Carvalho Rodrigues Transportes Ltda a indenizar em R$ 6.436,00, por danos morais, a Promática Equipamentos e Móveis para Escritório Ltda., por ter protestado indevidamente uma duplicata já quitada.

Protesto indevido de título pago enseja indenização